Bancada do Novo denuncia AGU ao TCU por remoção de conteúdo
Deputados alegam violação da liberdade de expressão e devido processo legal.
A bancada do Novo na Câmara protocolou uma representação contra a AGU, acusando-a de censura ao solicitar remoções de conteúdo em redes sociais.
Ação no TCU
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (22.abr.2026), uma representação ao TCU contra a AGU. Os parlamentares argumentam que a AGU fez uso inadequado da estrutura pública ao enviar notificações a plataformas digitais para remover conteúdos relacionados ao PL da Misoginia.
Alegações de Censura
Os deputados sustentam que essa prática compromete princípios como a liberdade de expressão e o devido processo legal, uma vez que não houve contraditório nem ordem judicial para as remoções. A representação é assinada por membros da bancada, que criticam a atuação da AGU como um desvio de finalidade.
Casos Específicos
O documento também menciona o caso da jornalista Madeleine Lacsko, que teria sido alvo de uma remoção de conteúdo baseada em interpretações equivocadas das suas publicações. Apesar de a AGU ter recuado em alguns casos, os deputados afirmam que a situação ainda apresenta falhas processuais. No pedido ao TCU, a bancada solicita a suspensão imediata das remoções sem garantias processuais.
Essa situação destaca a importância da liberdade de expressão e do devido processo legal, temas que podem ser utilizados em campanhas para reforçar a imagem de candidatos que defendem a transparência e a justiça. Os assessores devem monitorar a repercussão do caso e adaptar suas estratégias de comunicação.
Você sabia que a bancada do Novo acionou o TCU contra a AGU?
Eles alegam que a Advocacia Geral da União está censurando cidadãos sem garantias processuais. A denúncia envolve remoção de conteúdo de redes sociais e violação da liberdade de expressão. Os deputados pedem a suspensão desses atos administrativos. O que isso significa para você?
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A representação pode ter implicações legais e deve ser acompanhada de perto, principalmente em relação à legislação eleitoral vigente.